O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no
início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no
Estado de Pernambuco.
A busca pelo diálogo tem
como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os
gestores municipais, garantindo aos municípios o espaço para adotar as
providências necessárias para reduzir os impactos ambientais e evitar a responsabilização
penal dos gestores.
“O
Estado de Pernambuco conta com 20 aterros sanitários licenciados, que podem
receber os resíduos sólidos. Em outros casos, vamos negociar as soluções,
exigindo medidas mitigadoras do impacto previstas no artigo 54 §2º da Lei
Federal nº 12.305/2010, como o cercamento dos lixões, a adoção da coleta
seletiva e o apoio às cooperativas de catadores de material reciclável”,
apontou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Érica Lopes.
Ainda
segundo Érica, “a grande maioria do volume de resíduos sólidos produzido nas
nossas cidades pode ser aproveitado, é uma atividade econômica viável. Estamos
buscando mostrar aos gestores municipais que dá para tornar os resíduos menos
nocivos para o meio ambiente e, em vez de um custo, um elemento gerador de
emprego e renda”.
Ela também informou que,
em reunião com gestores municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) estão
apresentando o ICMS Socioambiental, que é um repasse de verbas destinado aos municípios
que se comprometem com a coleta adequada dos resíduos.
De acordo com Érica Lopes,
a Semas demonstrou que o repasse de recursos pode acabar custeando parte ou até
mesmo todo o serviço de manejo dos resíduos sólidos.
“É
importante que os prefeitos saibam que o ônus financeiro não fica totalmente a
cargo do município. Os valores podem ser empregados no fomento às cooperativas
de catadores, assegurando que essas pessoas tenham um local de trabalho com
todas as condições adequadas de segurança para desenvolver suas atividades”,
apontou.
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