A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia
elétrica por falta de pagamento das contas de luz de famílias de baixa renda
até 30 de junho. A medida valerá para os consumidores inscritos no programa
Tarifa Social e deverá atender 60 milhões de pessoas. A decisão foi aprovada
pela diretoria do órgão regulador em reunião extraordinária realizada na tarde
desta sexta-feira, 26.
A medida abrange todos os
consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento
equipamentos essenciais à vida e os que não estejam recebendo a fatura
impressa. Também vale para famílias que vivem em regiões onde não há postos de
arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, em funcionamento, por
causa de medidas restritivas de isolamento social.
Além da suspensão de
cortes, a agência determinou que as verificações periódicas em relação ao
cadastro das famílias inscritas no Tarifa Social não sejam realizadas, de forma
que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses.
O mecanismo aprovado pela
Aneel é semelhante ao adotado no ano passado, quando a proibição foi mais ampla
e valeu para todos os consumidores do País. O relator do processo, diretor
Sandoval Feitosa, ressaltou o agravamento da pandemia, mas explicou que há
menos instrumentos legais neste momento para uma medida mais abrangente.
"Não se trata de
isentar os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas de
garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia,
não têm condições de pagar a sua conta", disse sobre a proposta ao
Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em seu voto, ele
fez um apelo aos clientes que continuem a manter o pagamento em dia, se
puderem, para manter a operação das empresas.
Também ficou proibido os
cortes de energia de hospitais e centros médicos. A medida inclui institutos
médico-legais, centros de hemodiálise e armazenamento de sangue e centros de
produção, armazenamento e distribuição de vacinas, incluindo os imunizantes
contra a covid-19. Segundo o relator, autor dessa proposta, cerca de 7 mil
hospitais públicos e privados e estabelecimentos devem se beneficiar.
"Em razão do serviço primordial que esses hospitais e centros médicos têm prestado à população, o fornecimento de eletricidade a essas unidades consumidores deve ser prioritário, como já tem sido considerado por muitas distribuidoras e, portanto, a suspensão do fornecimento por inadimplência para essas unidades não pode ocorrer sobre nenhuma hipótese", afirmou o relator. (Exame)
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