A Prefeitura de Tabira
estabeleceu na tarde desta terça-feira (02), um Decreto com medidas restritivas
por período determinado em relação às atividades sociais e econômicas do
município.
O Decreto consolida as
normas vigentes para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus seguindo o Decreto nº
50.346 de 1º de marco de 2021do Governo do Estado.
O Decreto em um dos seus
artigos diz que “os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos
ficam obrigados a exigir o uso se máscaras dos seus servidores, empregados,
colaboradores, consumidores, usuários e passageiros”.
“O descumprimento do
disposto nesse Decreto poderão acarretar responsabilização dos infratores, nos
termos previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal”.
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