O último Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o
dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30.
O terceiro levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional
– a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e
20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.
No entanto, esse
crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a
inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$
2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%,
aplicando a inflação.
De janeiro até agora, os
Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e
dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os
recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM
registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos
expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.
Partilha
Do total destinado aos
5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes
0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de
coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de
reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências,
15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A CNM estuda os motivos de
crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de
desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do
Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo
ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser
motivado pelo recorde da produção de grãos.
Recomendação
A entidade mantém o
conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato
este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do
ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a
entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos
Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação
nacional.
Para ajudar os
administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza
gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite
o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais.
Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto
os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo aqui.
Por
Raquel Montalvão
Da
Agência CNM de Notícias
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