O
candidato a prefeito derrotado no pleito do ano passado e ex-secretário de
Administração, Flávio Marques (PT/foto), está inelegível por oito anos. A
Decisão Judicial foi proferida pelo Juiz Eleitoral de Tabira Dr. Jorge William Fredi, divulgada no final
da manhã desta quinta feira (25).
Na
Decisão, o juiz relata que “Ante o exposto, comprovado o abuso do poder
político pelos investigados, Julgo Procedente
os pedidos realizados para
Decretar a inelegibilidade dos
investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos,
contados a partir de 15 de novembro de 2020, razão pela qual extingo os
processos com resolução do mérito, nos termos do Art.487, I do CPC. No que diz
respeito à solicitação formulada na petição ID 54185419, juntada aos autos do
processo n. 0600249-65.2020.6.17.0050, acolho o pedido feito pelos
requerentes, determinando o levantamento do sigilo do feito em questão,
visto que já ultrapassado o período do pleito eleitoral e considerando que o
objeto de ambas as ações é de relevante interesse público. Dê-se vista ao
Ministério Público Eleitoral para extração de cópias e para as providências que
entender cabíveis, mormente em relação a possível apuração de crime eleitoral e
de fatos configuradores de improbidade administrativa”.
Além de Flávio Marques, estão inelegíveis o ex-vereador e candidato a vice na chapa derrotada, Aldo Santana (PSB), e o ex-prefeito Sebastião Dias (PSB).
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