Diante
da crise climática que o mundo enfrenta, o deputado federal Gonzaga Patriota
(PSB) apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2021, que está
sendo chamada de “A Lei Mais Urgente do Mundo”.
A
proposta busca atualizar a Constituição Federal, inserindo a garantia à
segurança climática, como direito do cidadão e dever do Estado. Na visão de
especialistas, essa inserção pode orientar melhores políticas públicas e
respaldar ações de vigilância, por parte da sociedade civil.
“Precisamos
de políticas concretas e eficientes para
responder aos efeitos adversos da mudança do clima e, ao mesmo tempo, nos
prepararmos para os impactos futuros. Atualizar a Constituição Federal será um
importante passo para que possamos construir um futuro mais resiliente e
garantir a preservação da nossa biodiversidade. A segurança climática é um
direito de todas e todos e devemos agir agora”, disse Patriota.
Além
da inclusão de direitos no artigo 5º da Constituição, a PEC da Segurança
Climática prevê que a “manutenção da segurança climática, com garantia de ações
de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” faça parte da lista de
princípios da Constituição, ao lado da soberania nacional, da propriedade
privada e da redução das desigualdades regionais e sociais, entre outras.
O
texto também prevê que o tema da segurança climática seja um dos princípios a
serem observados na ordem econômica do Brasil (art. 170), assim como a previsão
de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação
aos seus efeitos adversos”.
A
palavra “clima” não aparece na Constituição Federal. Explica-se: a Constituição
é de 1988 e a convenção de mudança climática foi assinada quatro anos depois,
na Rio 92. Por isso, o documento precisa ser atualizado, pois com essa
ausência, permite que Governos atuem contra o melhor interesse de seus cidadãos
neste tema — como, por exemplo, no fraco combate ao desmatamento, que não só
turbina as emissões nacionais de gases de efeito estufa, como já está afetando
o regime hídrico, do qual dependem a nossa segurança energética, hídrica e
alimentar.
https://nilljunior.com.br/gonzaga-patriota-defende-inclusao-da-seguranca-climatica-na-constituicao/
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