Os municípios brasileiros
receberão na segunda-feira (10), o primeiro repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês. O montante
que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14,
já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por coeficiente
dos municípios por estado.
De acordo com dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo
repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período. A
entidade municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa
o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.
FPM em 2022
A CNM informa que o FPM de
2022, segundo a terceira avaliação do Tesouro, será de R$ 123.254.340.950,48,
já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundo, o
montante chegará a R$ 154.067.926.188,10.
Assim, segundo os dados
apresentados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do
governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses informados foram
baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).
É ainda importante ressaltar que a estimativa anual é importante para que os Municípios elaborem os orçamentos do exercício. No entanto, a Confederação relembra aos gestores municipais que não há garantia prévia das transferências previstas, uma vez que os valores dependem do comportamento real da arrecadação futura.
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