O corregedor nacional de
Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu suspender temporariamente o
pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. Atualmente, o
salário de um juiz federal é de R$ 36.000. A medida adicional custaria cerca de
R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A determinação foi
motivada por questionamento do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o
pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro
do ano passado.
Na decisão, Salomão
explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos
financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional
não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das
corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante,
sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do
Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá
que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre os impactos
financeiros e orçamentários do benefício.
Na última segunda-feira
auditores do Tribunal de Contas da União chamaram a regalia de “irregular” e
pediram a suspensão do benefício, além da devolução dos valores pagos sob risco
de “dano irreversível ao erário”.
Fonte:https://penoticias.com.br/blog/cnj-suspende-regalia-salarial-para-juizes-federais/
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