Mortes em Camaragibe: 7 PMs são afastados das funções por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sete policiais militares envolvidos na sequência de mortes em Camaragibe, no Grande Recife, no ano passado, foram afastados das funções após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os sete fazem parte da lista dos 12 policiais que viraram réus por causa dos crimes ocorridos entre os dias 14 e 15 de setembro de 2023, em Tabatinga, em Camaragibe e em Paudalho, na Mata Norte do Estado.

A ordem foi assinada pela juíza de Direito Marília Falcone Gomes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, na segunda (18).

Afastamento dos sete policiais militares que estão em liberdade provisória foi ampliado para qualquer função pública.

Com a decisão, enquanto o processo estiver em andamento, não poderão exercer qualquer função pública os seguintes policiais:

Tenentes-coroneis Fábio Roberto Rufino da Silva e Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco

Primeiro tenente João Thiago Aureliano Pedrosa Soares

Segundo sargento Eduardo de Araújo Silva

Terceiro sargento Cesar Augusto da Silva Roseno

Cabo Janecleia Izabel Barbosa da Silva

Soldado Diego Galdino Gomes

Segundo o TJPE, os PMs continuam proibidos de se comunicarem com as testemunhas das vítimas e agora também não podem se comunicar com os parentes das vítimas, de qualquer forma presencial e por qualquer meio eletrônico, aplicativos s de mensagens e redes sociais.

Segundo o TJPE, a juíza Marília Falcone Gomes entendeu que o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) merecia ser acatado.

“De fato, merecem prosperar os fundamentos citados, já que os citados denunciados poderão ocupar outros cargos no corpo da Polícia Militar de Pernambuco diverso daqueles que ocupavam à época dos fatos. Ademais, faz-se necessário a extensão de proibição de contato dos acusados com os parentes da vítima, por conveniência da instrução criminal. Sendo assim, ampliando a extensão das medidas cautelares já impostas na decisão, concedo as medidas cautelares diversas da prisão, no art. 319, III e VI, do Código de Processo Penal. (….) Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Defesa Social acerca da decisão, já que se tratam de servidores públicos estaduais”, relatou a magistrada na decisão.

Os sete militares afastados não estão na lista dos demais cinco PMs envolvidos na sequência de mortes.

Estão presos preventivamente:

Cabo Dorival Alves Cabral Filho

Cabo Fábio Júnior de Oliveira Borba.

Soldado Paulo Henrique Ferreira Dias

Soldado Leilane Barbosa Albuquerque

Soldado Emanuel de Souza Rocha Júnior

Segundo o MPPE, o afastamento de apenas algumas funções públicas representam um risco para o processo e para a sociedade. “Não se afigura medida suficiente para a instrução ou a garantia da ordem pública, na medida que os referidos acusados continuam na ativa e, inclusive com a possibilidade de ocuparem outros cargos de comando, no corpo da Polícia Militar de Pernambuco, diverso daquele que ocupavam à época dos fatos. (….) Tais circunstâncias representam, sem dúvidas grave risco para a instrução criminal e para a sociedade”, alegou o órgão.

Os promotores do caso também pediram a extensão da proibição de comunicação presencial e eletrônica com os parentes das vítimas.