A proposta de emenda constitucional que isenta carros com 20 anos ou mais de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser votada no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (13).
A PEC 72/2023 passou nessa terça-feira (12) pela sua 5ª sessão de discussão em 1º turno. A matéria precisará passar por 3 sessões de discussão para só então ser votada em 2º turno.
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), um dos autores da PEC, citou que a Reforma Tributária aumentou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas não tratou da crescente frota de veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Para Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que elevou consideravelmente o preço dos carros, inclusive os usados, e derrubou o poder aquisitivo da população. Segundo o senador, esse cenário requer do Congresso “medidas para assegurar aos brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a PEC poderá causar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Nos demais Estados, há a previsão de isenção do imposto para veículos mais velhos.
Marcos Rogério escreveu no relatório que as despesas com IPVA consomem uma parcela relevante da renda dos donos de carros mais antigos. Com a aprovação da PEC, segundo o relator, “serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.
Eis a íntegra do relatório.
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