Carroceiros de Juazeiro, no norte da Bahia, relataram nas redes sociais que teriam passado a receber multas após aderirem ao programa municipal Carroceiro Legal, que promoveu o emplacamento de carroças de tração animal.
A iniciativa, lançada em agosto de 2025 pela Prefeitura, gerou repercussão online, com questionamentos sobre se a identificação visual estaria facilitando fiscalizações e resultando em autuações.
Os relatos indicam abordagens mais frequentes por agentes após a fixação das placas.
Apesar das alegações, não há registros públicos de autos de infração nem documentos oficiais que comprovem a aplicação sistemática de multas relacionadas ao programa.
As informações disponíveis baseiam-se em relatos informais e publicações em redes sociais.
A Prefeitura de Juazeiro nega a cobrança de multas, taxas ou impostos vinculados ao Carroceiro Legal, afirmando que as placas têm função exclusivamente identificadora, não geram obrigações tributárias e que não existe base legal para penalidades decorrentes apenas do cadastro ou do emplacamento.
O programa Carroceiro Legal integra o projeto Juazeiro Limpa e tem como objetivo cadastrar trabalhadores que utilizam carroças para transporte de recicláveis e pequenas cargas. Entre as ações previstas estão o emplacamento gratuito das carroças, o cadastro dos condutores, a entrega de equipamentos de proteção individual, a integração a benefícios sociais e orientações sobre cuidados com os animais, incluindo atendimento veterinário. Segundo a proposta oficial, a iniciativa busca organizar a atividade, melhorar a segurança no trânsito e facilitar a identificação dos trabalhadores, sem equiparar as carroças a veículos automotores.
Fonte: Porta CM7
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