O parlamento brasileiro viveu dois períodos distintos sobre as sessões extraordinárias realizadas durante os recessos do meio ou do final do ano.
Até 2006, essas sessões eram remuneradas através de jetons (valores extras).
Por causa disso, as convocações eram celebradas e não havia problema de comparecimento uma vez que os deputados só tinham direito ao pagamento se comparecessem às reuniões extras programadas.
Em 2006, por pressão da sociedade, o Congresso Nacional pôs fim ao privilégio compreendendo que os salários pagos aos parlamentares – eles não são suspensos durante o recesso – são suficientes para garantir o funcionamento das casas legislativas, inclusive, se necessário, nas férias.
Apesar de em alguns estados o pagamento ter continuado até que o STF se pronunciou e suspendeu, a Assembleia de Pernambuco seguiu a lei federal e no mês de abril de 2006 acabou com os jetons.
De lá paca cá poucas vezes houve convocação extra mas não havia problema porque as bancadas governistas eram muito maiores do que o necessário e os governadores contavam com o apoio do presidente da Alepe.
Não é o caso, no entanto, da governadora Raquel Lyra que tem uma base limitada a 30 deputados – os 19 restantes são de oposição – e um presidente hostil ao Governo.
Para aprovar matérias que exijam maioria absoluta ela precisa de 25 votos.
Como alguns deputados estavam viajando, a governadora conseguiu que o plenário aprovasse sua convocação extraordinária na última sexta-feira por exatos 25 votos. Não fosse o apoio de deputados petistas e bolsonaristas esse quórum não seria alcançado.
Confira mais detalhes na coluna Blog Dellas em JC.COM.BR
Foto: Junior Souza/JC #RaquelLyra #Pernambuco *ColunaBlogDellas *lv
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