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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Justiça condena Governo do Ceará a indenizar família de vítima da Chacina de Quiterianópolis

O Poder Judiciário do Estado do Ceará determinou que o Governo do Ceará pague R$ 250 mil por danos morais e materiais, além de pensão mensal equivalente a 1/3 do salário mínimo, à mãe de Irineu Simão do Nascimento, m0rt0 na Chacina de Quiterianópolis, ocorrida em outubro de 2020. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá.

Na ocasião, cinco pessoas foram m0rt4s a t1r0s dentro de uma residência. O crime foi atribuído a um grupo de policiais militares. Na esfera criminal, os PMs foram impronunciados, ou seja, não serão levados a júri popular. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão cível, a magistrada destacou que a impronúncia na área criminal não afasta a responsabilidade civil do Estado. Segundo ela, a sentença criminal não negou a existência do fato nem descartou a possível autoria por agentes estatais. A Justiça também considerou que o jovem trabalhava na agricultura e ajudava no sustento da família. A pensão deverá ser paga desde a data da m0rt3 até quando a vítima completaria 65 anos, em 2060, ou até o falecimento da mãe. A Procuradoria-Geral do Estado foi procurada para informar se recorrerá, mas não respondeu até a publicação.

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