A Justiça Militar do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do coronel do Corpo de Bombeiros Lauro Cesar Botto Maia e restabeleceu a punição disciplinar de 15 dias de prisão administrativa. O militar é réu por assédio sexual contra subordinadas e sempre negou as acusações.
Na decisão, o juiz entendeu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para revisar o processo administrativo e afirmou que o procedimento respeitou o contraditório e a ampla defesa. Segundo a sentença, a investigação apontou episódios reiterados de assédio contra militares subordinadas, praticados em contexto de superioridade hierárquica.
Com a decisão, o oficial deverá cumprir os 12 dias restantes da sanção disciplinar em um quartel do Corpo de Bombeiros, em Nova Iguaçu. O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado defenderam a manutenção da punição, destacando a gravidade das acusações e a regularidade da apuração.
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