PERDA DE APOSENTADORIA DE DESEMBARGADOR É A 1 DO TJSP APÓS DECISÃO DO STF.

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa e afastado do cargo desde 2013.

A decisão é a primeira do TJ-SP após o Supremo Tribunal Federal definir que a perda do cargo deve ser a punição máxima para magistrados em casos de infrações graves, substituindo a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.

Del Guercio Filho, que integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, foi afastado após acusações de solicitar valores a advogados em razão da função exercida. O magistrado sempre negou as acusações.

O caso reacende o debate sobre responsabilidade, transparência e mecanismos de controle dentro do Poder Judiciário.

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