O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo reformou a decisão de primeira instância e condenou dois policiais militares por agressões registradas durante uma abordagem em Valinhos, em junho de 2025.
Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a prática dos crimes de violência arbitrária e lesão corporal. Em 21 de junho, um casal afirmou ter sido agredido após questionar uma orientação dada pelos policiais durante o atendimento da ocorrência de desentendimento familiar.
O tribunal entendeu que houve uso desproporcional da força, inclusive depois que uma das vítimas já estava algemada.
A decisão destacou que os relatos das vítimas foram confirmados por laudos periciais e pelas imagens de monitoramento. Com isso, os magistrados concluíram que a atuação dos policiais extrapolou os limites legais e rejeitaram a tese de estrito cumprimento do dever legal que havia fundamentado a absolvição em primeira instância.
Um dos policiais foi condenado a um ano, dois meses e 19 dias de detenção. O outro recebeu pena de um ano, três meses e 25 dias de detenção.
As penas serão cumpridas inicialmente em regime aberto, com suspensão condicional por dois anos.
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📸 Governo de São Paulo/Reprodução
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