O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa e manteve a decisão de levar a júri popular os policiais militares acusados pela morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos. A vítima foi atingida por um tiro de elastômero (bala de borracha) na perna no município de Itambé, Mata Norte de Pernambuco, e veio a óbito após 25 dias na UTI.
A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi publicada na última semana. O relator pontou que, no agravo em recurso especial, a defesa afirmou que não foi intimada para a sessão de julgamento de outro recurso o que caracterizaria nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
No entanto, o ministro ressaltou que a defesa apresentou "alegações genéricas" no novo recurso. Por isso, decidiu negá-lo. Os advogados ainda podem recorrer da decisão.
Edvaldo fazia parte de um grupo de moradores que protestava na rodovia PE-75 para cobrar mais segurança, na tarde de 18 de março de 2017. Quatro policiais militares chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, um deles recebeu a ordem para disparar um tiro, que atingiu uma perna do estudante.
Vídeo gravado por manifestantes mostrou o momento em que o comandante da operação, o então capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, apontou para a vítima e disse: "É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?". Em seguida ordenou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior disparasse o tiro.
Mesmo ferido, Edvaldo foi arrastado para a viatura policial. Ramon ainda foi filmado dando um tapa na vítima, que morreu no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.
Após investigações, Ramon e Ivaldo viraram réus por homicídio doloso (com intenção de matar). Ao capitão também foi atribuído o crime de tortura. Em 2019, a Justiça de Pernambuco decidiu que ambos iriam a júri popular.
Imagem: Reprodução
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