O Imposto Seletivo, teve suas regras de cobrança para 2027 definidas pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.399 de 2026.
Para carros de passeio, foi estabelecida uma alíquota base de 6,3 por cento, que poderá aumentar ou diminuir conforme cinco critérios, que são a fonte de energia e tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção e reciclabilidade.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
A medida prevê alíquota zero para automóveis adquiridos por pessoas PCD ou com TEA, além de veículos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, como taxistas, desde que atendidas as condições estabelecidas.
Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficam fora da incidência.
Segundo o governo, as regras iniciais buscam preservar o nível de tributação durante a transição, sem aumento imediato da carga tributária.
As alíquotas definitivas para 2028 deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027.
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