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quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Projeto de lei 2475/2025 de Autoria do Celio Studart e Relator Matheus Tornar Crime Hediondo Maus-tratos.

Acabamos de aprovar uma grande conquista para a proteção animal!

Vamos e aprovamos o projeto de lei 2475/2025 de autoria do Celio Studart e relator Delegado Matheus Laiola que vai tornar crime hediondo maus-tratos contra cão e gato que resultar morte do animal. Agora o projeto segue para aprovação do Senado Federal.

Mas o que significa crime hediondo? Significa que o crime passa a ser considerado de extrema gravidade, com regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, sem direito a fiança, anistia, graça ou indulto.

O que você achou desta conquista? 

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