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| Ex-prefeito da cidade de Girau do Ponciano, Fábio Rangel |
Integrantes do Grupo
Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) realizam uma operação na
manhã desta quarta-feira (19) em Maceió. Eles cumprem mandados de prisão e de
busca e apreensão. O ex-prefeito da cidade de Girau do Ponciano, Fábio Rangel,
foi preso, assim como um ex-secretário de saúde do município e um representante
de medicamentos.
Eles são acusados de
desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos. Os policiais
tentam localizar ainda os ex-prefeitos Jacob Brandão, de Mata Grande, e a
Márcia Coutinho, de Passo de Camaragibe. Eles não foram localizados em suas
residências, que também foram alvo de busca e apreensão. Na representação
encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, o procurador-geral de Justiça,
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Gecoc ainda solicitaram a
indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
A prisão contra Fábio
Rangel Nunes de Oliveira foi feita na casa dele, em Arapiraca. O cumprimento do
mandado foi acompanhado pelos promotores de Justiça Luiz Tenório e Kléber
Valadares. Este último, atual promotor natural de Girau do Ponciano.
Segundo o Ministério
Público Estadual (MP-AL), Fábio Rangel não apresentou resistência e foi
encaminhado à sede do Ministério Público, em Maceió, onde deverá ser interrogado.
As investigações começaram
em março deste ano para investigar denúncias de desvios de verba da saúde. Os
ex-prefeitos teriam participado de um esquema criminoso envolvendo compra de
medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.
Nas irregularidades
apuradas pelo Gecoc, ficou comprovado que José Jacob Gomes Brandão, Fábio
Rangel Nunes de Oliveira e Márcia Coutinho Nogueira assinaram procedimentos
licitatórios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de
verbas públicas em favor da referida empresa, sem que qualquer mercadoria
tivesse sido fornecida ou serviço prestado.
O prejuízo causado,
segundo os investigadores, já ultrapassaria R$ 3 milhões. E tal valor foi
confirmado ao Gecoc por uma pessoa que aceitou o benefício da delação premiada
e decidiu revelar o esquema criminoso. Em depoimento prestado ao MPE/AL, esse
homem contou que foi convencido por um empresário a montar uma empresa de
fachada com o objetivo apenas de vender notas fiscais frias em troca de uma
determinada quantia em dinheiro. Tal empresa deveria fornecer, supostamente,
medicamentos para as prefeituras de Mata Grande, Passo do Camaragibe e Girau do
Ponciano. No entanto, ela jamais vendeu os remédios, apesar de emitir nota
fiscal em valores altíssimos.
Operação Sepse
A operação desta
quarta-feira (19) é uma continuação da “Sepse”, desencadeada em junho passado
nessas três prefeituras já citadas. Após o cumprimento das medidas cautelares à
época, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que
o Gecoc pudesse aprofundar as investigações.
Naquela ocasião, o
empresário Josimar Campos de Araújo também foi alvo da operação e havia contra
ele um mandado de prisão temporária. Josimar é apontado como proprietário da JC
Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele não foi
encontrado em sua residência e, até agora, continua foragido, uma vez que o
pedido de prisão temporária foi convertido em preventiva em função da fuga do
acusado.
Para o Gecoc, manter os
acusados em liberdade significar dar a eles a possibilidade de atrapalhar o
andamento do procedimento investigatório criminal (PIC). “As cidades de Mata
Grande, Passo de Camaragibe e Girau do Ponciano são de extrema pobreza, com
índices de desenvolvimento humano baixíssimos, provocados por sucessivas
gestões corruptas. Por isso, é imprescindível as investigações em curso, a fim
de impedir que os agentes públicos investigados perturbem ou dificultem a
produção de provas, orientando testemunhas, apagando vestígios do crime,
destruindo documentos etc. Ademais, um dos crimes investigados, qual seja,
integrar organização criminosa, comporta a prisão temporária”, alega o MP.
O procurador-geral de
Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gecoc, Antônio
Luiz dos Santos, Luiz Tenório, Elísio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes,
Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo também pediram a
indisponibilidade dos bens de todos os acusados no valor de R$ 3 milhões.
Com o pedido deferido pela
17ª Criminal da capital, o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud
(Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e os cartórios
imobiliários de Maceió, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano deverão
receber ofícios para que promovam o devido bloqueio dos bens em nome dos
envolvidos. Fonte:G1 AL
