Um decreto publicado na terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) autoriza o parcelamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O valor poderá ser dividido juntamente como pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado sempre em janeiro. A expectativa é de que o novo modelo passe a vigorar no País já no ano que vem.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará a
critério de cada Estado aplicar ou não o decreto. Mas o Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP) informou na terça-feira (30) que ele
poderá ser obrigatório. A entidade ficou responsável por definir as
novas regras. Por enquanto, só está acertado que veículos novos
continuarão fazendo o pagamento em parcela única, com o licenciamento.
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