Os ministros do Supremo Tribunal
Federal passam a ter, a partir de hoje, seus salários fixados em R$ 28.059,29,
depois da sanção, publicada ontem no Diário Oficial, do projeto de reajuste
salarial pela presidente Dilma Rousseff.
O índice de 5% de aumento para
2013 foi o mesmo negociado pelo governo federal com outras categorias de
servidores públicos e prevê o total de 15,8% escalonados no período de três
anos.
A presidente Dilma também
sancionou a lei que estabelece o reajuste do salário do Procurador-geral da
República nos mesmos valores definidos para os ministros do Supremo.
Os vencimentos dos ministros do
STF servem de parâmetro salarial para todo o funcionalismo, e a elevação do
subsídio dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 eleva, consequentemente, o
teto de remuneração do serviço público. O aumento salarial dos ministros também
provoca um efeito cascata nos vencimentos dos membros da magistratura. O mesmo
acontece com o salário do procurador-geral que também incide sobre os demais
integrantes do Ministério Público da União.
Em partes. A partir de 1.º de
janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, e o
salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1.º de janeiro de 2015. O reajuste
para 2013 ficou aquém dos 7,12% pretendidos pelos ministros na proposta enviada
ao Congresso pelo tribunal no ano passado. A ideia do STF, que teve reajustes
negados pelo Planalto nos últimos anos, era fixar um salário de R$ 34.436,00
para os ministros já este ano.
Proposta. A previsão de gastos
com o reajuste dos vencimentos dos ministros foi incluída na proposta do
Orçamento Geral da União de 2013 encaminhada pela presidente Dilma ao
Legislativo, assim como as despesas com os aumentos salariais das diversas
categorias de servidores beneficiados com a negociação – a peça ainda não foi
aprovada pelo Congresso; isso deve ocorrer em fevereiro, mas o aumento vale já.
O governo tem a previsão de
gastar com pessoal no próximo ano R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do
Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é que folha de pessoal da União de 2013
cresça 11,19%, o equivalente a R$ 22,8 bilhões em relação ao valor de 2012.
Parte desse crescimento, R$ 14,3
bilhões, refere-se ao aumento de gastos com o reajuste salarial de 5% (R$ 9,2
bilhões) e a contratação de 61.682 novos servidores (R$ 5,1 bilhões) para os
três Poderes. Os R$ 8,5 bilhões restantes são fruto do crescimento vegetativo
da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores,
como adicional por tempo de serviço.
–
DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA – O
Estado de S.Paulo
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