Contas de 2003 foram
aprovadas pela presidente do TSE com ressalvas. PT recorreu e caso vai ao
plenário; relator é Toffoli, que foi advogado do PT.
Mariana Oliveira Do G1, em
Brasília*
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (20) as contas do Partido dos
Trabalhadores (PT) referentes ao ano de 2003, período em que, segundo o Supremo
Tribunal Federal (STF), dirigentes da legenda lideraram um esquema de desvio de
recursos para compra de votos de parlamentares da base aliada.
O julgamento se dará na
véspera da retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo do
mensalão pelo Supremo. Sete recursos já foram rejeitados, mas ainda falta a
análise do caso de 18 condenados.
Em junho de 2010, a então relatora da
ação no TSE, ministra Cármen Lúcia, deu decisão individual aprovando as contas
do partido com ressalvas. O PT, então, recorreu meses depois para ter as contas
aprovadas integralmente. Em maio do ano passado, como Cármen Lúcia virou
presidente do tribunal, o processo foi redistribuído para o ministro
DiasToffoli e só agora o recurso será julgado pelo plenário.
Antes de virar ministro do
Supremo e do TSE, Toffoli foi advogado do PT e atuou com assessor jurídico do
governo durante o suposto esquema de compra de votos que ficou conhecido como
mensalão.
A prestação de contas
referentes a 2003 foram apresentadas em 2004 pelo PT. Em 2005, segundo o
próprio processo, um parecer da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias concluiu pela desaprovação da prestação de contas. Outro parecer do
Tribunal de Contas da União também opinou pela rejeição.
O partido, então,
apresentou defesa, argumentando que os auditories do TCU não poderiam opinar
sobre contas partidárias. Mesmo assim, a coordenadoria do TSE manteve o parecer
pela rejeição, assim como a Procuradoria Eleitoral, que também pediu a rejeição
das contas. Novamente o partido se defendeu, e, em 2009, a coordenadoria
entendeu que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas.
Cármen Lúcia, como
relatora, decidiu aprovar as contas com ressaltas. Em processos de prestação de
contas, a aprovação é feita monocraticamente (individualmente).
Ela afirma, na decisão,
que a coordenadoria deu parecer para aprovação desde que o PT restituísse R$
129,9 mil, referentes "à aplicação irregular de recursos do Fundo
Partidário" aos cofres públicos. O PT recorreu para que as contas fossem
aprovadas, e agora, o tribunal julgará o caso.
A polêmica sobre a
aprovação das contas do PT voltou à tona na semana passada, após a revista
"Veja" apontar que em 2010 o ministro Ricardo Lewandowski, então
presidente do TSE, teria atuado em 2010 para aprovação das contas da campanha
presidencial de Dilma. O ministro negou interferências.
A suposta interferência
foi relatada por um servidor a uma comissão de sindicância criada no fim de
2012 para apurar irregularidades no processo de aprovação das contas do PP. O
relatório da apuração foi tornado público na semana passada.
Um servidor que teria
atuado no processo relativo ao PP argumentou que também tinha participado da
confecção de pareceres negativos contra as contas do PT de 2003 e da campanha
presidencial de 2010, mas mesmo assim a prestação das contas foi aprovada.
Acusou então o ministro de interferência.
A comissão de sindicância
não chegou a analisar se houve ou não interferências, mas concluiu, entre
outras coisas, que era "urgente" a restruturação da unidade técnica
responsável pelo exame de contas eleitorais e que o TSE deveria "conferir
maior autonomia" à unidade encarregada da análise e prestação de contas.
No começo deste ano, o
relatório foi encaminhado para que a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal avaliem a necessidade de novas investigações.
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