O governador de Pernambuco, Eduardo Campos
(PSB), anunciou, nesta sexta-feira (11), um projeto de lei de autoria
do Poder Executivo que irá transformar os cargos comissionados em
funções gratificadas. O anúncio foi feito durante solenidade na sede
provisória do governo, em Olinda, Grande Recife, e contou com a presença
de vários secretários estaduais, além de parlamentares da base aliada.
Ao todo, 969 cargos comissionados de funções de direção e
assessoramento passarão a ser ocupados por servidores com algum tipo de
vínculo público, não sendo, necessariamente, um funcionário estadual. A
medida irá reduzir o gasto público anual em R$ 25 milhões.
"Eles (os cargos) não terão mais, na sua composição, um pedaço chamado
vencimento. Só tem gratificação, e não tem mais a participação do Estado
como contribuição patronal previdenciária", explicou o secretário de
Administração, Décio Padilha.
Atualmente, o governo de Pernambuco
possui 3.536 cargos comissionados. O comprometimento do total da folha
de pagamento com essas funções é de 1,5%, mas Padilha prometeu fechar
2013 com 1,1% e 2014, com 0,9%.
Perguntado porque não tomou essa decisão antes, o governador explicou
que não havia pessoal capacitado dentro dos quadros do seviço público
estadual. "Nós fizemos concursos públicos para diversas áreas, de
gestão, de finanças, essas pessoas foram chegando, foram treinando, se
qualificando, e a partir daí a gente tem a condição de ir buscar, dentro
do serviço público, quadros recém-chegados para aquelas especialidades
que não tinham gente", disse Campos. Esses cargos poderão ser ocupados
por meio de uma seleção pública para gestão ou através de um comitê de
buscas.
O projeto de lei foi enviado em regime de urgência para a Assembleia
Legislativa de Pernambuco ainda na tarde desta sexta. A previsão é que
ele seja aprovado em, no máximo, dez dias.
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