O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, nesta sexta-feira (25), que vai tomar providências para proibir o uso irregular de transporte escolar por prefeituras do interior do estado, instaurando processos e tomando medidas preventivas de educação.
De acordo com o promotor Rinaldo Jorge, o problema ocorre em todo o país. Esse é um problema que ocorre em todo o Brasil, não só isoladamente em Pernambuco, porém o Ministério Público através dos Promotores de Justiça já estão atuando de forma preventiva e de forma educativa, inclusive instaurado alguns procedimentos, como já foi instalado em Floresta e em Flores”, disse. Os processos foram enviados aos promotores municipais para que sejam tomadas providências cabíveis.
O promotor informou ainda que algumas prefeituras justificaram o uso indevido do veículo escolar alegando falta de transporte para saúde. "Eles disseram que usaram em caso emergencial, mas foi constatado que era uma prática regular", informou. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo o promotor, também foram acionadas para fiscalizar a atividade nas vias e rodovias federais que ligam os municípios pernambucanos.
Os prefeitos que continuarem utilizando de forma indevida podem ter recursos suspensos, receber uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até uma ação de improbidade administrativa. Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o Ministério Público através do telefone gratuito 0800-281-9455.
De acordo com o promotor Rinaldo Jorge, o problema ocorre em todo o país. Esse é um problema que ocorre em todo o Brasil, não só isoladamente em Pernambuco, porém o Ministério Público através dos Promotores de Justiça já estão atuando de forma preventiva e de forma educativa, inclusive instaurado alguns procedimentos, como já foi instalado em Floresta e em Flores”, disse. Os processos foram enviados aos promotores municipais para que sejam tomadas providências cabíveis.
O promotor informou ainda que algumas prefeituras justificaram o uso indevido do veículo escolar alegando falta de transporte para saúde. "Eles disseram que usaram em caso emergencial, mas foi constatado que era uma prática regular", informou. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo o promotor, também foram acionadas para fiscalizar a atividade nas vias e rodovias federais que ligam os municípios pernambucanos.
Os prefeitos que continuarem utilizando de forma indevida podem ter recursos suspensos, receber uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até uma ação de improbidade administrativa. Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o Ministério Público através do telefone gratuito 0800-281-9455.
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