A integração das polícias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anuncia a criação de uma estrutura permanente contra o crime organizado, reunindo o governo federal e as polícias estaduais de São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo. O Ministério também recebeu sugestões para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a fim de mudar o texto da Constituição que tratar da Segurança Pública dando maior autonomia para a União auxiliar os Estados. Entende o ministro que na segurança o governo federal não pode ser um mero repassador de recursos.

Isso é o que se vem cobrando há muito tempo. A segurança não pode ser pensada como fragmentos incomunicáveis de um sistema federativo, como se o que acontece em um Estado nada tivesse a ver com o vizinho. Todos somos parte de um só mapa. Assim o problema tem que ser pensado. Essa estrutura que nasce de encontro do ministro e governadores do Sudeste não se isolar do resto, tanto em relação à integração quanto aos resultados.

É, contudo, o caminho desejável para se ampliar o debate de um problema comum a todos e se buscar respostas. Há de se encontrar saídas, não apenas no Sudeste, mas a partir daquela região mais desenvolvida do País, como se fez e faz em países tão grandes e complexos como o nosso e mesmo em experiências aqui desenvolvidas com algum bom resultado, como se dá em nosso Estado no Pacto pela Vida, ou no Ceará com a criação de Distritos-Modelos, através da integração das polícias civil e militar.

Qualquer que seja a objetiva por que se olhe a questão, prevalecerá o que vê o Observatório de Segurança Pública:

“Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problemas relacionados eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil”.

Esse Observatório está na internet e procura facilitar acesso às informações sobre segurança pública em São Paulo mas seu diagnóstico do problema se aplica integralmente ao País. A busca de respostas que agora se inicia com o trabalho articulado de Ministério da Justiça e governos do Sudeste não pode desprezar nenhuma das questões associadas ao aumento da criminalidade e da sensação de insegurança, que dizem respeito aos 5.570 municípios brasileiros.

Fonte: Jornal do Comercio*