Lei contra o terror pode ser antecipada.

SEGURANÇA Reportagem sobre relatórios mostrando o Estado Islâmico recrutando jovens brasileiros faz com que congressistas se movimentem para votar lei antiterror.

BRASÌLIA – A revelação feita pelo jornal O Estado de São Paulo em sua edição de domingo (22), de que os órgãos de inteligência detectaram atuação do Estado Islâmico no Brasil, deverá acelerar a votação de uma lei específica para criminalizar o terrorismo.

“Se esse tema nunca esteve no nosso radar, agora entrou”, disse à reportagem o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ferraço disse que a casa tenta, há mais de um ano, votar uma proposta sobre esse tema. Porém pelo menos até agora, o tema não era tratado com prioridade.

O senador Romero Jucá (PMDB-RORAIMA) disse que relatou um projeto de lei criminalizando o terrorismo.

“Está pronta para votar no plenário do Senado. Vou cobrar essa próxima semana”, afirmou.

O texto define o terrorismo como ação que provoque ou difunda o terror ou o pânico generalizado “mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa”. A falta dessa legislação impede, por exemplo, que os órgãos de inteligência monitorem conversas de internautas com integrantes do Estado Islâmico pelas redes sociais.

O mais provável, porém, é que haja uma nova discussão sobre o formato de marco legal que o governo considere mais adequado para combater a ameaça terrorista. Ferraço disse que pedirá, já na segunda-feira, uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Os parlamentares integrantes desse grupo deverão convidar para uma conversa o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para ouvir deles o que consideram um marco legal adequado para agir contra a ameaça terrorista.

“É possível que essa reunião seja até secreta, dada a complexidade do tema”, observou o senador.

Na sua avaliação, as ações de inteligência não são devidamente valorizadas no Brasil. Em parte, observou, isso é motivado por preconceito, já que há uma associação com as ações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o Legislativo pode votar rapidamente uma legislação específica de combate ao terrorismo.

“Não vejo problema de debater e votar qualquer mudança de legislação com celeridade”. Disse.

Segundo Cunha, a iniciativa de propor uma lei específica cabe ao Executivo.

“Mas, ao constatar o fato, é possível que o Parlamento tenha propostas para isso”, acrescentou.

A falta de instrumentos legais para reprimir a ação de terroristas no Brasil é apontada pela Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como um dos obstáculos à contenção da entrada do Estado Islâmico no País.

Fonte: Agência Estado*