Por
José Luiz Junior
RENOVAÇÃO POR MAIS 10 ANOS
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Graças a Deus depois de
muita luta nossa, foi publicada no Diário Oficial Da União a renovação por
mais 10 anos da rádio Tabira Fm ,obg meu Deus, e a luta continua estaremos
sempre prestando serviço a nossa comunidade.
-PORTARIA Nº 124, DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º,
Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista
o que consta dos Processos Administrativos nº 53000.014521-2013-33 e nº
53103.000792/1998, resolve:
Art. 1º Renovar pelo prazo
de dez anos, a partir de 27/06/2013, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RADIO
COMUNITÁRIA TABIRA FM, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Tabira/PE.
Parágrafo único. A
autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis
subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º Este ato somente
produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do
§3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FIGUEIREDO
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