Nas últimas semanas alguns
acontecimentos acenderam a luz de alerta nas autoridades de segurança.
Principalmente os constantes casos de assaltos e homicídios fizeram com que
houvesse a preocupação.
Nessa segunda-feira (17),
o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, confirmou no Programa
Show da Tarde da Rádio Cultura FM que houve um contato do Tenente Coronel Fábio
Souza, comandante do 23º Batalhão em Afogados da Ingazeira, convocando uma
reunião para tratar a questão da segurança no município.
O encontro entre o comando
do batalhão, o comando da Guarda Municipal e o Secretário Flávio Marques ficou
agendado para a próxima quinta-feira (20). “A reunião é para que a gente possa reforçar
essas ações para que o município de Tabira não se veja dominado pelas drogas
entre outras questões que envolvem e elevam esses números”, disse Flávio.
Pesquisa
do Site Miron Notícias:
PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado,
responsabilidade da União, Estados e Municípios
O Plenário do Senado
aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
33/2014, conhecida como PEC da Segurança Pública, que inclui no texto da
Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum
entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em primeiro
turno, foram 55 votos a favor e nenhum contrário. Um acordo de lideranças
permitiu a votação da PEC em segundo turno na mesma sessão, quando a proposta
recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contra. O texto, que integra a agenda do
pacto federativo e a Agenda Brasil, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Walter Pinheiro
(PT-BA), relator da matéria, acatou parte das emendas sugeridas e disse que a
PEC busca uma convergência de ações entre os entes federados. Ele defendeu o
sistema nacional de dados criminais como forma de facilitar a circulação de
informações de segurança entre estados, municípios e União, permitindo ações
mais tempestivas. Pinheiro informou que conversou com o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, para chegar a um texto que atendesse às necessidades de
estados e municípios.
Continue lendo clicando no link abaixo!
É uma matéria que compõe o
pacto federativo e atende aos anseios de governadores e prefeitos — disse o
senador, que é presidente da Comissão do Pacto Federativo, onde a PEC também
foi analisada. Walter Pinheiro, inclusive, destacou o trabalho de
sistematização de todos os projetos sobre o pacto realizado pela comissão, que
permitiu a apreciação rápida da PEC pelo Plenário.
Pela PEC, de autoria do
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a segurança pública passa a figurar no
artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes
federativos e também será inserida no artigo 24, que fala dos temas sobre os
quais tanto a União quanto os estados e o DF podem legislar.
De acordo com Ferraço, a
Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para
temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança
pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que
são responsáveis exclusivos pelo tema. Nesse sentido, a União atua por meio das
polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal, enquanto os estados
e o Distrito Federal agem por intermédio das polícias civil e militar. Já os
municípios contam com as guardas municipais.
— Essa PEC é uma forma de
corrigir uma lacuna do constituinte — declarou Ferraço.
Avanço
O presidente do Senado,
Renan Calheiros, disse que há uma “evidente convergência” em relação à urgência
e à importância da matéria. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a
PEC como um avanço, mas disse que é preciso “avançar muito mais”. Lindbergh
defendeu a PEC 51/2013, de sua autoria, que reestrutura a segurança pública, a
partir da desmilitarização da polícia.
O senador Aécio Neves
(PSDB-MG) disse que a proposta é um “passo importante”. O senador Cristovam
Buarque (PDT-DF) disse que sem um papel mais intenso da União, não é possível
enfrentar a “guerra civil” que o Brasil vive. Ele aproveitou para fazer uma
defesa da educação, como veículo de enfrentamento da violência. Para o senador
João Capiberibe (PSB-AP), a PEC tem uma dimensão prática.
— Garantir a segurança e o
direito de ir e vir é garantir a liberdade — disse Capiberibe, que também cobrou
a votação da PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Segurança Pública. (Via Senado).
Nenhum comentário:
Postar um comentário