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segunda-feira, 1 de maio de 2017

Ministério Público ameaça ação civil pública e Sebastião Dias recua sobre ponto facultativo


O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, através do decreto 008/2017, decretou ponto facultativo no município de Tabira nessa sexta-feira, dia 28 de abril de 2017, em decorrência da paralisação nacional.

Mas, o Ministério Público, através da promotora Manoela Eleutério, teria avisado ao prefeito Sebastião Dias não ter respaldo legal fechar prefeitura para apoiar protestos contra reformas. Alertou caber uma ação civil pública. Sebastião não gostou, reclamou, mas obedeceu. Fonte: tabirence.com

Prefeito Sebastião Dias decreta ponto facultativo nessa sexta 28


Considerando o importante papel social e funcional que presta os serviços públicos para o nosso município; Considerando que o dia 28 de abril acontecerá uma greve geral com abrangência nacional na defesa dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários.

Considerando que o direito de greve é de titularidade dos trabalhadores, pois compete a eles decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos; considerando que a greve é um direito social, previsto na Constituição Federal de 1988, além de que busca melhores condições e direitos.

Decreta, através do decreto 008/2017, ponto facultativo no município de Tabira nessa sexta-feira, dia 28 de abril de 2017, em decorrência da paralisação nacional. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Assessoria de Comunicação

Fonte: Blog Tabira em Debate: Publicado em 27 de abril de 2017 por Marcelo Carvalho

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