O ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, criticou ontem sexta-feira (6) a maneira como o recurso de habeas corpus é utilizado
atualmente no país. Na opinião do ministro, o mecanismo "é utilizado para
trancar ou extinguir o curso de algumas ações penais" e apontou que
"o sistema recursal do processo penal no Brasil é uma lástima".
As afirmações foram feitas
durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco),
que acontece desde quinta-feira em São Luís. No evento, promovido pela
instituição de ensino maranhense, Dantas ministrou palestra sobre
peculiaridades e problemáticas do processo penal na segunda estância.
Ainda sobre o habeas
corpus, o ministro classificou a legislação processual penal brasileira como
"defasada". "Tem o lado positivo pela sua celeridade, mas
entendo que [habeas corpus] é usado de forma abusiva", complementou.
O ministro também apontou
que a legislação necessite de aperfeiçoamentos. "Estamos num momento da
nossa história processual em que é preciso que haja alguns aperfeiçoamentos
legislativos para melhorar o fluxo na instância superior. Mas é preciso também
que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instancias
superiores", concluiu.
Além de Dantas, os
ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis também palestraram no evento.
Enquanto o primeiro falou acerca das prisões cautelares, o segundo discorreu
sobre quebras de sigilo na jurisprudência do tribunal.
O evento em São Luís
contou ainda com a participação de nomes importantes do cenário jurídico do
país, como o vice-procurador da República, Nicolao Dino, mais votado na lista
tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República; o
Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de
Direito da UNDB; e o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro
(Kakay).
“Ricardo obrigado pela consideração
e atenção com a redação do Site Miron Notícias, Matéria de grande relevância.” Jornalista Vanderlei Miron DRT 970
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