Proposta ainda será
analisada por mais duas comissões e depois segue para o Senado
Aprovado na ultima
quarta-feira dia (04/10/2017), na Comissão de Agricultura da Câmara dos
Deputados, projeto de lei (PL 6717/16) que disciplina as normas sobre
aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural.
A proposta é de autoria do
deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), e cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores
ou donos de áreas rurais maiores de 25 anos.
Com relatoria do deputado
federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA, o PL ainda vai passar pelas
comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição
e Justiça e Cidadania. Para uso nos limites da propriedade, a licença visa à
segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou de terceiros,
bem como a defesa patrimonial.
Para o autor do projeto,
deputado Afonso Hamm, a aprovação de hoje é uma vitória para os trabalhadores
rurais que, com o aumento da criminalidade no campo, se sentem inseguros e
desprotegidos. “Queremos oferecer a quem reside, trabalha e produz no campo
mais segurança em meio à criminalidade que assola áreas urbanas e também rurais
no país. O campo já vem sofrendo há tempos com roubos constantes de maquinas,
insumos, animais, e outros equipamentos vitais para a produção rural. Estamos
lidando também com a vida de milhares de famílias”, destacou o parlamentar,
após a votação na Comissão de Agricultura.
Conforme o texto do PL, a
licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação
documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons
antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema
Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade
responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que
pretende usar.
Blog: O Povo com a Notícia
“Parabéns Deputado Federal Afonso Hamm (PP-RS), Pelo projeto, tenho certeza que vários agricultores estão
satisfeito de ter um representante. Vossa excelência tem a nossa admiração, por
que realmente se preocupa com a segurança pública, principalmente os que moram
na Zona Rural e que produzem o alimento que vai para as nossas famílias.”
Jornalista Vanderlei Miron
DRT 5970
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