10% das verbas do FEM para segurança nos municípios de Pernambuco agora será lei

O quadro de insegurança que está instaurado em todo o país prova que o atual formato de ação em segurança está defasado. Segurança pública é responsabilidade de todos. Executivo Municipal, Executivo Estadual, União, Poder Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil, precisam atuar em conjunto contra a criminalidade. É pautado nesse ponto de vista que foi apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco o PL 1550/2017, que visa destinar 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios, tem como propósito o auxílio das Prefeituras ao estado na área de segurança.

Com o Projeto de Lei, os gestores municipais poderão aplicar parte de recursos do FEM em iluminação para as ruas, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da Guarda Municipal, etc. Quando foi apresentado na Amupe, os prefeitos se mostraram favoráveis. Havia uma dúvida sobre a possibilidade de a medida gerar despesas aos municípios, algo que desconstruímos. O PL não retira dinheiro, apenas define um investimento em Segurança Pública. Esta medida apenas vem para assegurar que os 184 municípios tenham uma coparticipação no combate ao crime.

Além dos munícipes, o PL conta com a aprovação do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua; do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, que é o coordenador do Pacto Pela Vida; e do governador Paulo Câmara. O seu objetivo é aprimorar a infraestrutura em segurança nas cidades. Os recursos garantem, por exemplo, a aquisição de viaturas, carros e motos para auxiliar o transporte escolar na zona rural, que tem sido alvo de assaltos, e intermunicipal, que é para estudantes universitários. O projeto deixa claro que não se pode adquirir arma de fogo.

Fonte:www.blogtvwebsertao.com.br