O Governo de Pernambuco,
por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Procon-PE,
notificou as distribuidoras de gás GLP (gás de cozinha) do Estado. As
notificações aconteceram após o órgão de defesa do consumidor perceber que nos
últimos meses foram repassados à população aumentos expressivos nos preços dos
botijões, além da ocorrência de explosões.
As distribuidoras
notificadas são: Butano; Minasgás; Copagaz e Liquigás. Elas terão que
apresentar ao Procon, no prazo de 48 horas, a relação de revendedores
autorizados; a regularidade fiscal e as certificações ambiental e do corpo de
bombeiros das revendedoras, esclarecendo, ainda, se a distribuidora exerce
algum controle sobre o preço final praticado pelos revendedores; e a
apresentação dos percentuais e periodicidades de reajustes sobre o preço de gás
de cozinha aplicados nos últimos 60 dias.
Caso as empresas não
apresentem as informações poderá ser instaurada Investigação Preliminar, cujo
desdobramento poderá implicar em abertura de Processo Administrativo,
culminando em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do
Consumidor a multa, por exemplo.
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