O Diário Oficial da União
(DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que
estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como
programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de
bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias,
entre outras.
No total, foram extintas
despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa
de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim
do ano. O governo também vai usar recursos de reservas de contingência, que não
estavam sendo usadas porque extrapolam o teto dos gastos, no valor de R$ 6,2
bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$
2,1 bilhões.
Além disso, o secretário
da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da
folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões,
além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias
química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo
espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.
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