Guerra de decisões entre
Moro, Favreto e Gebran Neto gerou oito representações contra os magistrados no
CNJ
O corregedor nacional de
Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados
deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação
do ex-presidente Lula, no início deste mês.
Os três poderão responder
os questionamentos de Noronha por escrito até o dia 15 de agosto. O
procedimento vai apurar se algum dos magistrados deu uma decisão irregular ou
fora de suas atribuições, o que pode levar à abertura de processo disciplinar
se aprovado pelo pleno do Conselho.
O corregedor do CNJ
determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas
dos desembargadores e do juiz. O procedimento reúne oito representações contra
Favreto e duas contra Moro que foram apresentadas ao CNJ. Apesar de o órgão não
ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir
o desembargador na apuração.
No dia 8 de julho, o
desembargador Rogerio Favreto, que estava no plantão judicial, atendeu a um
pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Logo após a
decisão ser divulgada, Moro enviou um ofício à Polícia Federal (PF) pedindo
para que a decisão de Favreto não fosse acatada antes que Gebran Neto, que é
relator da Lava Jato no TRF-4, se manifestasse. O desembargador então derrubou
a decisão de Favreto, que reafirmou a decisão em seguida. Para resolver o
impasse, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, confirmou o entendimento de
Gebran.
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