O prefeito de Tabira,
Sebastião Dias Filho, firmou termo de compromisso perante o Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) para definir o cronograma de realização de concurso
público para a Guarda Municipal. A finalidade do acordo, celebrado nesta
terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais e, ao
mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem ter sido
aprovados em concurso público.
Segundo a promotora de
Justiça Eryne Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar
a situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014,
a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113 guardas municipais; em
resposta ao MPPE, a própria gestão municipal informou que hoje a Guarda
Municipal conta com 35 servidores efetivos, quatro comissionados e 15
contratados temporários, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do
município não permite a existência de guardas municipais com vínculo que não
seja o de servidor concursado.
Para buscar resolver tais
irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização do
certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os comissionados e
temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder Executivo deverá nomear
até o final da validade do concurso todos os cargos efetivos que vagarem ou
forem criados, recorrendo para tanto à lista de classificados dentro e fora das
vagas.
Por fim, o município se
comprometeu a não promover novas contratações temporárias sem caráter de
excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar
servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos em
comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos públicos
sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal de Tabira exceder
10% do total de cargos.
Cronograma do concurso -
de acordo com o termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir
licitação e contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto
de 2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data limite
de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os candidatos possam
realizar suas inscrições.
Após a realização das
provas, o termo de compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos,
apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima
delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.
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