Após a audiência em que
uma advogada foi algemada ter sido anulada, uma nova sessão para decidir o caso
ocorreu ontem terça-feira (17) no Fórum de Duque de Caxias, na região
metropolitana do Rio de Janeiro, desta vez com um juiz togado.
A primeira audiência, no
último dia 10, havia sido invalidada após uma discussão entre a advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, e a
juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos.
A função de um juiz leigo,
que é sempre um advogado, é atuar como conciliador em alguns juizados especiais,
em causas simples.
Valéria defendia uma
consumidora, que entrou com um processo contra uma empresa de telefonia por
causa de cobranças indevidas.
Segundo a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), não houve conciliação entre as partes, e a advogada pediu
para ter acesso à contestação da empresa ao processo, mas a juíza negou o
pedido.
A advogada diz que saiu da
audiência para buscar o delegado da OAB -que media situações de conflito-, mas
ele não estava na sala.
Quando voltou, a juíza
havia encerrado a audiência e a mandou esperar do lado de fora.
Após Valéria se recusar,
Ethel chamou os policiais, que a algemaram.
Na versão da juíza leiga,
a advogada teve acesso à contestação.
Ela escreveu nos autos da
audiência, um documento público, que "a parte autora teve vista da
contestação" e que "a advogada se retirou da sala sem autorização e
não retornou".
A reportagem pediu ao
Tribunal de Justiça do RJ para entrevistar Ethel de Vasconcelos, mas não teve
resposta.
Nesta terça, foi julgado
apenas o caso da cobrança em si, e não o incidente com a juíza leiga, que será
apurado paralelamente, portanto ela não compareceu.
A sessão demorou cerca de
15 minutos para começar, porque a cliente de Valéria estava nervosa e chorando.
"Voltou toda aquela
cena [dos policiais] na minha cabeça", disse ela, que não quis se identificar.
O resultado foi favorável
à acusação.
Segundo Valéria, o
processo foi instaurado porque a empresa cobrou uma taxa de R$ 122, sem avisar,
para transferir o endereço de uma linha de telefone fixo cuja mensalidade era
de R$ 26.
O juiz Luiz Alfredo
Carvalho Junior, titular do juizado especial cível onde o processo corre,
decidiu pela indenização de cerca de R$ 1.600 à autora.
A advogada, porém, deve
recorrer nos próximos dez dias, porque a cliente não concordou com o valor.
A
OAB-RJ diz que a atitude da juíza leiga e dos policiais no último dia 10 foi
uma grave violação aos direitos da advogada, e
por isso entrou com procedimentos em quatro frentes.
Contra Ethel de
Vasconcelos, o órgão pediu ao Tribunal de Justiça do RJ que ela não atue mais
como juíza leiga e abriu um processo interno no seu Tribunal de Ética e
Disciplina -que pode gerar punições como "censura até a exclusão dos
quadros da Ordem".
Contra os policiais, o
órgão enviou um ofício ao TJ pedindo que eles não atuem mais no tribunal e
entrou com uma representação na corregedoria da PM.
Nenhum procedimento foi
decidido ainda, mas Valéria foi intimada a comparecer ao Fórum de Duque de
Caxias nesta quarta (19) para explicar o que aconteceu naquele dia.
Pessoas na sala gravaram
vídeos da discussão, mas não é possível ver todos os momentos ou o início do
episódio.
Valéria não chegou a ser
detida porque o delegado da OAB chegou logo à sala.
Em seguida, a advogada, o
representante da Ordem e os policiais foram à delegacia registrar boletim de
ocorrência.
Com
informações da Folhapress.
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