Edson Sardinha – Congresso
em Foco
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato
a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a
liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a
reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do
direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o
Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro queria responder
a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a
entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera
pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba
publicitária oficial.
Prevaleceu, entre os
magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o
tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição
de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.
Na liminar, Horbach
considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação
de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O
argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber.
“Os dois
enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a
correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a
ministra.
Alexandre de Moraes
contestou o entendimento da maioria dos colegas.
“O grande problema é que o TSE
ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra
posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda
oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.
Diferenças
Durante a entrevista, em
28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de
Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às
discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata
disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas
funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser
ela uma servidora pública.
“Vocês vivem, em grande
parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de
recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.
Na noite seguinte, Bonner
leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.
“O candidato Jair
Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da
propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A
propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde
a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do
bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma
programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se
valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços.
Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos
anunciantes”, dizia a nota.
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