Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior
O assessor Jurídico da
Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem
por meio deste informar que:
No inciso III do citado
artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus
componentes, sem o que não se fará o registro.
Inicialmente as duas
chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa,
às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a
primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito,
requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo
regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua
autorização.
Portanto, outra
alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da
eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada
através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15
de dezembro.
É de bom grado informar
que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de
contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem
do orçamento do município.
Vale lembrar, também, que
a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020)
será exclusiva.
Brito e Nunes – Advocacia
e Assessoria Jurídica.
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