Por G1 — Brasília
A assessoria da Casa Civil
da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado
nesta terça-feira (15/01/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no
Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou
o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial
da União”.
Flexibilizar os critérios
para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.
Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia
reformular o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse é a
autorização para manter uma arma de fogo em casa.
Para andar com a arma na rua,
é preciso ter direito ao porte.
Segundo pesquisa do
Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de
armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras
pessoas.
O ministro do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de
arma em casa à posse de um carro.
Segundo o futuro ministro,
permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão
de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do
perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem
habilitação.
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