A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) aprovou na ultima segunda-feira (18), novas regras que tornam
casos de agressões e violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos
e pessoas com deficiência fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito
nos quadros da instituição.
Com as regras, advogados
acusados de agressão também podem perder o registro na OAB.
De acordo com o presidente
da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, as novas normas, que constam em súmulas,
apenas reforçam a posição da Ordem em relação a esses tipos de caso.
“As
súmulas vêm para aclarar o posicionamento da OAB no que se refere a esses
casos”, afirmou Baptista.
Baptista explicou que a
análise dos casos será feita pelos Conselhos das seções estaduais da OAB,
quando se tratar de bacheréis em Direito. Já quando o caso envolver advogados
já inscritos na Ordem, o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição será o
responsável pelo julgamento.
“Aqueles
que praticam crimes infamantes ou se tornam moralmente inidôneos para o
exercício da advocacia respondem a processo ético-disciplinar. Com a edição das
súmulas, fica o indicativo de que esses crimes devem ser considerados nos
processos”, falou o presidente estadual da OAB.
Ampla
defesa
Bruno Baptista disse ainda
que, independente da instância criminal, acusados de agressão serão impedidos
de ter inscrição nos quadros da OAB.
“Sempre
assegurados à ampla defesa e o contraditório”, pontuou.
A norma deve entrar em
vigor nesta quarta-feira (20), quando será publicada no Diário Oficial da OAB. (Via:
Jc Online)
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