Após a primeira votação,
durante a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senado aprovou em
plenário ontem (15/10), por unanimidade, a PL 5.478/2019, mais conhecida como
PL da cessão onerosa.
O PL trata da divisão dos
recursos advindos do megaleilão do pré-sal, marcado para o início de novembro
entre Petrobras e entes federativos.
A AMUPE estava
representada em Brasília pela sua secretária da mulher e prefeita de São Bento
do Una, Débora Almeida e pelo prefeito de Toritama, Edilson Tavares, que
participaram de todo o processo de votação do PL.
O presidente da AMUPE,
José Patriota, comemorou a aprovação, a que atribuiu “mais uma vitória do
movimento municipalista, que mostra a sua força política. A votação de ontem
coroou uma luta que vem se arrastando há vários dias para que os municípios
tivessem uma participação mais justa na partilha dos recursos do pré-sal”.
A União prevê uma
arrecadação de cerca de R$ 106,5 bilhões com o megaleilão. Ficarão com a
Petrobras 67% desse montante, um valor em torno de R$ 33,6 bilhões. O restante,
R$ 72,9 bilhões, vai ser dividido entre estados (15%), municípios (15%) e 3%
com o Rio de Janeiro, o estado produtor. O Estado de Pernambuco espera receber
R$ 507,9 milhões.
Agora o PL 5478/2019 segue
para sanção presidencial.
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