Foto: Rosinei Coutinho /
SCO / STF
Por Rosanne D'Agostino e
Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília
Por 6 votos a 5, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade
de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado
desde 2016.
Na quinta sessão de
julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a
Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado
(fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o
princípio da presunção de inocência.
O voto de desempate foi
dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se
manifestar.
A aplicação da decisão não
é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a
cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão
ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é
perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
A decisão pode beneficiar
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença
ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem
detidos preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a
defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de
soltura com base no resultado do julgamento do STF.
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