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A Câmara dos Deputados
aprovou nesta segunda-feira (08), em votação simbólica, a Medida Provisória
(MP) 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado aposentados e
pensionistas durante o período da pandemia de covid-19. O texto segue ao Senado
Federal.
Relator da MP, o deputado
Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), leu em Plenário um novo relatório na
sessão, aceitando novas emendas de Plenário. Na semana passada, sua resistência
a incluir alterações propostas por deputados acabou atravancando a discussão.
Um dispositivo incluído na
redação mais recente estabelece um prazo de carência de 120 dias que poderá ser
concedido tanto para novas operações quanto para as já firmadas, que também
poderão ser renegociadas.
O relator também manteve a
possibilidade de extensão do consignado até o final de 2021 – o texto original
da MP previa a possibilidade até dezembro do ano passado. O benefício passa, pela nova redação, a ser
oferecido a servidores públicos federais, estaduais e trabalhadores de carteira
assinada.
A oposição não conseguiu aprovar nenhum dos destaques apresentados ao texto.
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