A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (04), alterações nas regras de comercialização de combustíveis em todo o país. A principal novidade no pacote anunciado é a liberação de delivery. Com isso, os postos poderão entregar gasolina comum ou etanol em domicílio. A medida, no entanto, só valerá após publicação no Diário Oficial da União.
Questionada
sobre a segurança desse tipo de atendimento – já que os postos têm estrutura
para enfrentar emergências– a ANP informou que “toda a entrega será acompanhada
em tempo real e georreferenciada”.
A
agência disse, ainda, que a nova medida só poderá ser feita até os limites do
município onde se encontra o revendedor varejista autorizado. Os postos que
quiserem aderir às mudanças terão que estar em dia com o Programa de
Monitoramento de Qualidade da ANP.
Outra
novidade é a eliminação de uma casa decimal dos preços. Atualmente, o preço
mostrado na bomba tem três casas decimais. Com a nova regra, serão apenas duas
casas decimais.
Depois
de publicada a resolução, os postos têm um prazo de 180 dias para promover a
alteração da visualização dos preços de combustíveis. A ANP defende que um
valor com apenas duas casas decimais facilitará o entendimento dos
consumidores.
As
novas medidas começaram a ser discutidas pela diretoria da ANP depois da greve
de caminhoneiros, em 2018. Este ano, a agência informou que realizou consultas
públicas para debater o tema.
Em
setembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que
regulamenta a Medida Provisória para postos de combustíveis poderem comprar
etanol direto dos produtores.
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