O Sindicato dos Policiais
Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) vem a
público denunciar o descaso com a categoria de Policiais Penais do estado.
Primeiro, iremos
demonstrar o desprezo do Estado com a categoria de Policiais Penais mesmo
trabalhando com baixo efetivo e com ótimos resultados nas metas nos serviços no
Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Informamos que o Estado
através da Secretaria de administração vem protelando continuamente, sem
justificativa, a reunião de mesa específica com esse sindicato, mesmo tendo
registrado nas atas de reuniões desde o ano de 2019, que com a saúde fiscal do
estado em condições positivas seria marcado uma reunião de mesa específica para
negociação financeiras com a categoria dos Policiais Penais.
Acreditando na palavra e
seguindo eticamente novamente tentamos negociar em meados de janeiro de 2020,
sendo entregue por esse sindicato a pauta de reposição de perdas salariais
desde 2017, e solicitação de ajustes no plano de cargos e solicitação
enquadramentos.
Entretanto, em 2020,
devido à pandemia realizamos novamente eticamente e trabalhando presencialmente
com inúmeros Policiais Penais que foram contaminados, onde alguns foram a
óbitos com morte pela Covid-19. Mesmo entendendo o período da pandemia, ficou
acertado que essa negociação para ocorreria com discussão no ano de 2021.
Seguindo a ética e o
respeito em abril de 2021, novamente ratificamos o pedido de pauta de
negociação de reajuste, que trate com isonomia as categorias de segurança
pública, com a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos e com
novos enquadramentos por tempo de serviço, para uma composição no plano que se
adequasse a exigência com a aposentadoria por contagem de tempo de função.
Apesar do contexto de
inúmeras protelações após provocação por parte do Sinpolpen-PE, no dia 05 de
agosto de 2021, o governo do Estado se comprometeu através de ata nº 1 de
memória reunião de discutir sobre enquadramentos e reajustes, primeiramente em
mesa geral, e logo em seguida trataria sobre as questões de natureza
remuneratória na próxima mesa específica quando do equilíbrio fiscal. Lembrando
que tal acordo de discussão vem sendo previsto na ata nº 1º de memória de
reunião do ano de 2019, de 27 de março de 2019.
Informamos que atualmente
o Estado se encontra dentro do equilíbrio fiscal com 40,97% da despesa de
pessoal, e previsto para dezembro de 2021, com percentual de 39,09%, sendo
requisito primordial para permitir a liberação das negociações com pautas financeiras,
conforme acertado.
Acontece que, o Estado
realizou duas mesas gerais e não cumpriu até o presente momento o compromisso
de agendar a mesa específica sobre o reajuste onde também deverá ser o mesmo
percentual que será concedido as polícias, bem como a concessão sobre novos
enquadramentos por tempo de serviço.
O repúdio e indagação
contra o Governo deve ser feita. No caso da indagação devemos refletir o
seguinte: “O governo que assina acordo que vai negociar, deve cumprir?”
Diferentemente, com outras
categorias o Estado faz tratamento diferenciado, provocando contradições e
tratamento diferenciado com outras categorias da segurança pública, para o dia
11 de novembro, e desprezando a categoria até o momento, não respondeu o nosso
ofício de solicitação de agendamento de reunião para mesa específica,
descumprindo o compromisso assinado em ata.
Na última mesa geral do
dia 27 de outubro, o Presidente do SINPOLPEN-PE, João Carvalho, cobrou o
cronograma de reunião em mesa específica, porém a resposta da Secretaria de
administração foi que só após a próxima reunião de mesa geral, marcada para o
dia 23 de novembro de 2021, é que iria ver se precisaria na ótica do governo, e
só assim iria analisar.
Então, outra reflexão
deve-se fazer como: “Um governo que tem acertado e assinado acordo, e se não
cumprir. Merece voto da sociedade?”
Sendo assim, pelo
posicionamento proposto na última mesa geral pelo Governo do Estado, provocou a
indignação do Sindicato e dos Policiais Penais, que repudiam a falta de
compromisso e que quebra de acordo até o presente momento.
O Sinpolpen representa a
categoria de policiais e faz parte da segurança pública, previsto no artigo 144
da CF, na Emenda Constitucional Estadual nº 53, de 03 de setembro de 2020 e Lei
complementar nº 442, de 10 de dezembro de 2020, e merece o tratamento
isonômico.
Sabemos que a Polícia
Militar prende, a Policia Civil faz o inquérito, e esta pessoa é encaminhada
para o Sistema Penitenciário, onde os Policiais Penais toma conta por inúmeros
anos, ficando mais tempo que as outras instituições.
O Sistema de Segurança Pública
tem um círculo completo, onde cada Instituição tem o trabalho continuado, onde
cada uma tem sua área de competência, dependendo um dos outros.
Cobramos um tratamento
justo e isonômico, pois a Polícia Penal trabalha diretamente no combatendo ao
crime organizado, e em contato contínuo com lideranças de facções criminosas.
Tais lideranças de facções
criminosas está amplamente divulgado, que inúmeras vezes comandam crimes dentro
das prisões crimes para lado de fora dos muros dos presídios.
O Sistema Penitenciário é
o centro de informações para segurança pública, e os Policiais Penais trabalham
com serviço de inteligência abastecendo o núcleo de informações da Segurança
Pública. A categoria tem atribuições especialmente nos serviços como: Controle
de monitoramento eletrônico, cumprimento de alvarás, escoltas, custódias
hospitalares, fiscalização, operações de combate a motim e rebeliões, recaptura
de presos, controle de rebeliões, serviços de inteligência, apresentação de
preso à justiça em Fóruns e outras inúmeras atribuições de atendimento a presos
e à Sociedade.
Mesmo com baixo efetivo,
os Policiais vem trabalhando com dificuldade nas condições de trabalho, e tem
sido essencial durante todo o período de pandemia.
O Sinpolpen-PE, também vem
através desta, denuncia que:
O total de 60% (sessenta
por cento) de guaritas de segurança externa estão desativadas nas unidades
prisionais. Isto é facilitador para entrada de drogas e armas pelas muralhas;
O efetivo hoje de
policiais penais é de 1.529, em 23 (vinte e três) unidades prisionais, e 44
(quarenta e quatro) cadeias públicas, com escala de trabalho de 24h por 72h de
descanso, no total no mínimo de 48 (quarenta e oito) horas semanais, chegando a
ter a média ridícula de 04 (Quatro) a 05 (cinco) Policiais Penais por plantão
em várias unidades, onde a população carcerária do estado é de 34.395 presos,
Esse número reduzido de
efetivo faz com que os policiais penais fiquem confinados ao setor da
permanência, impossibilitando a realização da rotina de rondas periódicas
dentro das unidades prisionais como também a realização de revista em celas e
consequentemente o combate ao tráfico dentro da unidade.
Mesmo assim, estamos
fazendo inúmeras apreensões de materiais ilícitos (drogas, celulares) e redução
de homicídios dentro dos presídios.
Nos 04 (quatro) últimos
anos não ocorreram rebeliões, porque são os Policiais Penais que estão ocupando
as funções operacionais, gerências, superintendência e Secretaria, ou seja,
desde o momento que começou a exercer todas as atividades ocorreram a redução
dos inúmeros sinistros que aconteciam até meados do ano de 2016. Isso mostra o
compromisso dos Policiais Penais com o trabalho e melhorando o Sistema
Penitenciário.
Porém, mesmo assumindo
competentemente várias funções, o Estado não oferece condições de trabalho, e
mesmo assim os Policiais Penais tem que se virar com o mínimo.
Exemplo, o Estado
anunciou, que fará um concurso com 200 (duzentas) vagas, mas não relata que as
vagas do Edital são apenas para vacâncias, ou seja, vagas de servidores que
saíram por exoneração, ou se aposentaram.
Porém, nestes últimos anos
foram inauguradas várias unidades como: A Ursa 1 em Itaquitinga, a cadeia
pública de Garanhuns, a unidade de Santa Cruz do Capibaribe e a unidade de
Tacaimbó, além das unidades que estão prestes a serem inauguradas, como: A Ursa
2, também em Itaquitinga e várias unidades em Araçoiaba. Todo este tempo
plantões foram diluídos aumentando a insegurança, e piorando a qualidade nas
condições de trabalho, e de serviços prestado à sociedade, chegando a ter
plantões com aproximadamente 200 (duzentos) presos por Policiais Penais, indo
em sentido contrário previsto a Resolução nº 09, de 13 de novembro de 2009, do
Conselho Nacional de Política Penitenciária Criminal. Com isso prejudica o
trabalho dos Policiais Penais as rondas dentro das unidades e o combate à
entrada de ilícitos, onde poderia evitar inúmeros problemas, como ainda a
existência de chaveiros. Principalmente, por que o Estado não coloca efetivo
suficiente para controle de pavilhões e presos ficar livremente soltos fora de
celas em várias unidades prisionais.
Agravando o problemas, as
viaturas do Sistema prisional, que estão locadas, e que deveriam ser trocadas a
cada (02) dois anos pelas empresas, ainda estão sendo usadas, mesmo tendo mais
de 6 (seis) anos de uso e estando sucateadas.
Muitos equipamentos para
vistoria como: Máquinas de raios-X, estão quebradas, e a revista é feita
manualmente mesmo com o baixo efetivo, e grande quantidade de visitantes,
levando mais uma vez, para falta de condições de trabalho e na prestação do
serviço.
Por essas razões que o
Sinpolpen-PE, por este descumprimento do acertado e apesar de ter bons
resultados nos últimos anos e com inúmeras deficiências nas condições de
trabalho. Estamos cobrando o
cumprimento do acertado
para ocorrer o agendamento em reunião em mesa específica, em busca da melhoria
salarial. Com isso o Sindicato dos Policiais Penais está convocando a categoria
para uma passeata em direção ao Palácio do Governo, no dia 22 de novembro de
2021, às 15:30h, com a concentração no Derby, Recife.
Por
João Batista de Carvalho Filho,
Presidente
do SINPOLPEN-PE.
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