Por
Bela Megale/O Globo
O presidente Jair
Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o
ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O
presidente afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo
aos direitos e garantias fundamentais”.
Na notícia-crime
encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, nesta segunda-feira, Bolsonaro
enumera cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o
Alexandre de Moraes na própria corte a qual ele pertence. A ação é assinada pelo
advogado Eduardo Magalhães.
A primeira razão, segundo
o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News,
quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo
motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira
alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o
contraditório”. O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado,
contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal,
contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que,
mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido
crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como
investigado”.
Essa não é a primeira vez
que Bolsonaro mira Moraes. No ano passado, ele apresentou um pedido de
impeachment contra o ministro no Senado, mas a solicitação foi arquivada pela
Casa. O presidente também já promoveu
ataques diretos ao STF, participando de atos antidemocráticos com bandeiras
como o fechamento do Supremo e o apoio à ditadura militar. Em setembro do ano
passado, Bolsonaro fez críticas diretas a Moraes em evento na Avenida Paulista.
No último domingo, o
presidente também criticou, em um encontro com apoiadores, o inquérito das fake
news e o classificou de “ostensivo”. Ele voltou a desacreditar os ministros do
STF.
— Eu vou ter que acreditar
no senhor Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes? Eles têm todo direito de
defender a instituição. Todo direito. Agora não posso falar que o Poder
Executivo é puro, que não comete deslize, eu não posso falar isso. E a mesma
coisa outras instituições, afirmou.
A investida do presidente
contra Moraes ocorre em um momento em que Bolsonaro e membros do governo
reforçam críticas à segurança do sistema eleitoral, sem terem apresentado
provas para as acusações. O ministro será o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) durante o pleito de outubro.
Nas últimas semanas, o
presidente ainda defendeu a realização de uma auditoria externa no processo
eleitoral por uma empresa contratada por seu parido, o PL. Os ataques de
Bolsonaro às eleições e à democracia têm sido rebatidos por lideranças do
Judiciário, como o presidente do TSE, Edson Fachin, e o presidente do
Congresso, Rodrigo Pacheco.
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