Um Projeto de Lei que começou a tramitar no Senado Federal prevê regras mais duras para quem matar no trânsito brasileiro. O PL 1229/24 quer que o homicídio praticado ao volante seja considerado crime inafiançável e, ainda, obrigar os motoristas envolvidos em sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT) a serem submetidos ao teste de alcoolemia.
O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência do teste de alcoolemia valeria, também, para todo condutor que for alvo de fiscalização de trânsito. Com a Lei Seca, a recusa ao teste é permitida, mas os agentes de trânsito têm autonomia para fazer a constatação da embriaguez e autuar o motorista da mesma forma.
Mas, na Justiça, alguns casos de alcoolemia por constatação são derrubados, deixando os motoristas infratores impunes. Segundo o senador, o objetivo do PL é aperfeiçoar o CTB e endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir.
“Os acidentes (sinistros) de trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, argumentou o senador ao falar do PL à Agência Senado.
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(FOTO: Beto DLC/ JC Imagem)
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