Um equipamento voltado para identificar veículos que produzem níveis elevados de ruído começou a ser testado em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A instalação foi realizada no Anel Viário da cidade em resposta a reclamações frequentes de moradores sobre poluição sonora, especialmente causada por motocicletas.
O sistema conta com 21 microfones integrados a câmeras distribuídas ao longo da via. De forma sincronizada, os dispositivos conseguem localizar a origem do som, medir a intensidade do ruído e associá-lo ao veículo responsável, registrando a infração automaticamente.
A legislação nacional estabelece limites para emissão sonora. Segundo norma do Conselho Nacional de Trânsito, o nível de ruído em vias abertas não deve ultrapassar 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro determina sanções para quem circula com escapamento irregular ou provoca ruído excessivo, incluindo aplicação de penalidades, pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até a regularização.
Além da regra federal, São José dos Campos possui legislação municipal específica que autoriza o controle de ruídos gerados por escapamentos de motocicletas. Em 2025, a Câmara Municipal aprovou um projeto que permite o monitoramento eletrônico, como o equipamento atualmente em fase de testes.
As sanções previstas no município diferem das estabelecidas nacionalmente. Pela norma local, a penalidade pode alcançar 500 reais, enquanto o Código de Trânsito prevê valores de 195,23 reais, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até a adequação às exigências.
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